Criação de Reservas Particulares Permanentes é incentivada no Cerrado
São Paulo 11/8/2021 – Forma de preservar o patrimônio natural para sempre e a porta de entrada para novos mercados como o de crédito de carbono e pagamento por serviços ambientais
Iniciativa torna propriedades rurais em unidades de conservação e pode ser a porta de entrada para agropecuaristas atuarem no mercado de sustentabilidade
Estabelecer no Cerrado pelo menos 70 novas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) até o final deste ano é uma das metas do Projeto Reservas Privadas do Cerrado, parceria selada entre o Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, sigla em inglês para Critical Ecossystem Partners Fundo), o Instituto de Educação do Brasil (IEB) e a Fundação Pró-Natureza (Funatura).
RPPNs são unidades de conservação de domínio privado cuja classificação é gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação da unidade não afeta a titularidade do imóvel e não implica que o proprietário deixe a área ociosa, sem atividade econômica, pois é possível desenvolver ações de ecoturismo, de pesquisa científica e de educação ambiental.
Até agora, 50 áreas foram estabelecidas no bioma através do Projeto e, no banco de dados, há uma lista de espera com mais de 50 proprietários interessados em criar uma reserva em suas propriedades. “A RPPN pode representar para o proprietário rural uma nova fonte de negócios”, explica Michael Becker, coordenador da Estratégia de Implementação Regional do CEPF Cerrado. “É uma forma de preservar o patrimônio natural para todo o sempre e a porta de entrada para novos mercados como o de crédito de carbono, pagamento por serviços ambientais (PSA) e estratégias ESG (Environmental, Social and Governance)”, pontua Becker.
Legislação – A lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação inseriu a RPPN no arcabouço de 11 tipos de unidades de conservação. Criada pelo proprietário rural, deve ter a documentação referente à propriedade em dia (Cadastro Ambiental Rural – CAR, certidões negativas, matrícula atualizada) e é ele quem vai gerir a área.
Neste projeto, o CEPF/IEB, Funatura e outros parceiros oferecem aos proprietários rurais assistência jurídica, agrícola e ambiental para converter uma área em RPPN. “Essas áreas podem estar inseridas na Área de Proteção Permanente (APP) ou de Reserva Legal (RL) da propriedade”, destaca Becker.
RPPN insere o proprietário no novo cenário global – Atualmente, existem no Cerrado cerca de 250 RPPNs, que correspondem a 200 mil hectares. É pouco, se comparado ao tamanho do bioma, que ocupa nove estados. “Não chega a 1% do total”, diz Laércio Machado de Souza, da Funatura. “RPPNs são as únicas unidades de conservação criadas nos últimos dois anos”. Souza lembra que as áreas privadas têm vantagens, como a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). “A propriedade pode ter áreas impróprias para a agricultura e pecuária, mas o proprietário paga ITR sobre ela”, diz. “Com a conversão da área, ele também adequa o sistema de produção à tendência da produção sustentável”.
Na RPPN, as nascentes e a diversidade nativa são preservadas, gerando benefícios ambientais. “A água, recurso tão necessário para a agricultura, estará preservada assim como a polinização”, lembra. O proprietário que estabelece uma RPPN tem o direito de propriedade preservado, prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola nas instituições oficiais de crédito.
Mosaico de reservas – Em Pirenópolis, Goiás, 13 RPPNs já foram criadas a partir do projeto no entorno do Vale Córrego do Barriguda. O objetivo, segundo Yuri Salmona, do Instituto Cerrados, é criar um mosaico de reservas na região para a proteção dos Pirineus, região que abriga 71% das nascentes da Serra dos Pirineus. “Estamos implementando o mosaico mais denso de reservas no Brasil”, afirmou.
Segundo Salmona, o Instituto Cerrados quer proteger pelo menos 1 milhão de hectares até 2050 no Cerrado, através da criação de reservas e o uso do Cerrado em pé. Os proprietários rurais que estabeleceram a RPPN criaram planos de manejo e, através do uso sustentável da RPPN, obtém lucro com a bioeconomia, com a extração e comercialização da castanha do baru e as frutas do Cerrado, estimulam o desenvolvimento das comunidades locais e protegem o meio ambiente.
Produtora de meio ambiente em larga escala – Em Alagoas, a Usina Coruripe converteu 9 mil hectares, no Cerrado e Mata Atlântica, em RPPNs. Além das ações de recuperação das áreas, conservação e preservação, a empresa mantém projetos de monitoramento de mamíferos e manejo de espécies, como o Projeto Bicudo, que trouxe de volta à natureza o passarinho de mesmo nome, que não era visto havia 30 anos.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior, gerente de sustentabilidade da usina, lembra que no início o objetivo era apenas compensar a área de Reserva Legal do grupo no Triângulo Mineiro. “Hoje temos 7.500 hectares de RPPN no Cerrado”, disse. Outra área de RPPN está localizada na divisa de Minas Gerais e Bahia, na Bacia do Rio Carinhanha, um dos principais afluentes do São Francisco. “É uma região com muitas veredas, próxima ao Parque Nacional Grande Sertão Veredas. Temos lá seis nascentes que alimentam o Carinhanha”, contou o gerente.
A Usina Coruripe, que é uma grande exportadora de açúcar, entende que o futuro dos negócios está na sustentabilidade e na preservação do meio ambiente. “Nosso negócio depende do equilíbrio com o meio ambiente, desde a qualidade e a quantidade de água à fertilidade do solo. Os benefícios, no final, não são só da companhia, mas de toda a comunidade”.
Sobre o CEPF e IEB – O Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (Critical Ecosystem Partnership Fund), o CEPF, existe há 21 anos e realiza ações globais para minimizar novas devastações, restaurar terras degradadas para a recriação da conectividade ecológica na paisagem e ampliar a rede de áreas protegidas. O programa atua em conjunto com a Agência Francesa para o Desenvolvimento, a Ong Conservação Internacional (CI), União Europeia, o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), governo do Japão e o Banco Mundial, oferecendo financiamento para ações de proteção a ecossistemas únicos e ameaçados.,
Desde 2016, investiu US$ 8 milhões na conservação do bioma. No Brasil, conta com a parceria e o apoio do IEB, instituição brasileira selecionada para atuar como Equipe de Implementação Regional da estratégia do CEPF no Cerrado.
