A evolução da nota fiscal no Brasil desde sua criação
Uberlândia MG 17/11/2021 – Na medida que os nichos voltados ao varejo foram impactados, os estados começaram a trocar suas ECFs (emissor de cupom fiscal), para o novo modelo NFC-e.
A Nota Fiscal é um direito do consumidor e uma exigência do Fisco sobre as empresas. Atualmente é um documento muito comum de ser visto em qualquer compra que seja feita.
A nota fiscal no Brasil surgiu inicialmente com o intuito de combater a sonegação de impostos. No entanto, com o passar do tempo, seu formato e informações sofreram alterações por conta do avanço da tecnologia. Seu surgimento ocorreu por volta de 1970 no modelo físico denominado “Talão de Nota Fiscal”.
1970 – Surge o primeiro Talão de Nota Fiscal
Em meados de 1970, o Poder Público com a iniciativa de combater a sonegação de impostos sobre vendas e consignações, criou o Talão da Fortuna, que era um documento originado pelo contribuinte, pessoa jurídica que estaria realizando a venda ou a prestação de serviços, para registrar a transferência financeira referente a um bem ou atividade comercial prestado a um consumidor, pessoa física ou jurídica compradora do produto ou tomadora do serviço.
Nesta época, os contribuintes tinham a obrigatoriedade de entregar aos consumidores a primeira via da nota fiscal ou o cupom da máquina registradora. Na outra ponta, os consumidores eram incentivados a reunirem as notas fiscais ou cupons recebidos, até atingir o valor mínimo estabelecido em regulamento, ao qual teriam direito de trocá-los por um talão fornecido pela Sefaz. Esses talões eram publicados por séries e concorriam a sorteios mensais.
1990 – Notas de formulário contínuo em impressoras matriciais
A partir de 1990, com o aprimoramento da tecnologia, as impressoras matriciais se popularizaram e com elas as emissões eram realizadas por meio de formulários contínuos pré-formatado em gráficas. Desta forma, a nota ganhou a personalidade das empresas, e com isto eram comuns problemas de padrões.
As empresas, de acordo com seus regimes tributários, emitiam nestas notas os campos que lhe eram obrigatórios, os formulários tanto para notas fiscais de produtos (NF) quanto os de notas fiscais de serviços (NFS) eram bem parecidos, e nesta época eram aceitos os formulários híbridos aos quais podia-se incluir produtos e serviços em uma nota única.
2006 – Surge a primeira versão da Nota Fiscal Eletrônica
Neste ano o Brasil avançou perante o mundo e iniciou a implantação da nota fiscal eletrônica ou NF-e como é conhecida, ela, juntamente a um arquivo digital no formato XML, foi uma inovação. Houve um período de testes para que as softwarehouses pudessem se adequar às novas exigências, e a começar pelas grandes empresas, estendendo-se até as menores, este documento foi se tornando cada vez mais comum.
Na medida que os nichos voltados ao varejo foram impactados, os estados começaram a trocar suas ECFs (emissor de cupom fiscal), para o novo modelo NFC-e (nota fiscal de consumidor eletrônica). Neste ponto o principal ganho para os empresários foi a não obrigatoriedade de comprar as tão caras impressoras de cupom fiscal, e passou-se a aceitar no mercado as impressoras não fiscais, pois como o documento agora era eletrônico, a impressão era apenas uma comprovação impressa para acompanhar a mercadoria.
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