Projeto visa ampliar a arrecadação de ICMS Ecológico em Mato Grosso do Sul
São Paulo, SP 27/8/2021 – É uma política importante para estimular os municípios a praticar ações de proteção ambiental. É um dos poucos recursos que chegam para os municípios
Parceria entre o CEPF, IEB e a Fundação Neotrópica inclui a mobilização ambiental nos municípios do corredor Miranda-Bodoquena
Ampliar a arrecadação do ICMS Ecológico para os municípios, com ações de conservação ambiental, é uma das metas do projeto “União dos COMDEMAS – Mobilizando Atores no Corredor Miranda-Bodoquena”, uma parceria do Fundo de Parcerias para Ecossistemas Críticos (CEPF, Critical Ecossystem Partners Fund) e do Instituto de Educação do Brasil (IEB) com a Fundação Neotrópica do Brasil. Desde 2018, o projeto atua em conjunto com os membros dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente, os COMDEMAs de 11 municípios sul-matogrossenses que compõem o corredor e possuem fragmentos do bioma Cerrado em sua paisagem original.
O objetivo é repassar conhecimento técnico aos membros integrantes dos conselhos municipais, gerir o desenvolvimento de ações ambientais específicas para cada cidade e também a aplicação na prática, para futuramente colher benefícios, como uma parcela de 5% do ICMS arrecadado pelo Estado.
Em três anos, já mobilizou mais de 100 pessoas e promoveu a capacitação técnica dos agentes públicos que atuam nos COMDEMAS, que são instituições fundamentais para a elaboração de políticas públicas no âmbito municipal, para melhorar a gestão ambiental. “O incentivo ainda não está implementado em todos os estados, mas é uma política importante para estimular os municípios a praticar ações de proteção ambiental. É um dos poucos recursos que chegam para os municípios destinados ao investimento ambiental. O ICMS Ecológico ainda tem uma parcela de participação pequena, mas um potencial muito grande”, disse Michael Becker, coordenador da Estratégia de Implementação Regional do CEPF Cerrado.
Os COMDEMAS, presentes em 74% dos municípios brasileiros, são formados por instituições públicas, empresas, políticos e organizações da sociedade civil para fomentar o debate sobre o meio ambiente, buscar soluções para o uso racional dos recursos naturais e ações de recuperação dos danos ambientais. “São agentes influentes que promovem a sensibilização, entendimento e a união da sociedade às questões associadas à conservação dos biomas”, explicou Rodolfo Portela Souza, Superintendente da Fundação Neotrópica do Brasil. “Percebemos, no entanto, que havia uma lacuna na gestão e organização das ações”.
Na primeira fase do projeto, os conselheiros dos 11 municípios passaram por treinamentos e capacitações com foco em gestão e estruturação interna dos COMDEMAs. Na segunda fase, o foco foi o aprofundamento dos conhecimentos técnicos em torno do potencial para arrecadar o ICMS Ecológico. A intenção é que os conselheiros, com mais conhecimentos, possam apoiar seus secretários de meio ambiente na elaboração de projetos para este fim, em cidades com maior potencial para receber o incentivo. De acordo com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, dos 79 municípios do Estado, pelo menos 19 poderiam se beneficiar com o programa.
Como funciona – O ICMS Ecológico é concedido a cidades que comprovem ações de conservação ambiental e a correta gestão de resíduos sólidos urbanos. “O ICMS Ecológico é um instrumento econômico, previsto na Constituição Federal, que tem a prerrogativa de ser creditado ao município, de acordo com o que a lei estadual determinar”, explicou Portela.
Do total arrecadado pelos Estados, 25% do ICMS é repassado aos municípios – 5% com base na área municipal, 7% divididos entre todas as cidades, 5% de acordo com o número de eleitores de cada uma, 3% conforme o índice de percentual de receita própria de cada município e 5% para critérios ambientais. “Os 5% referentes aos critérios ambientais são destinados ao rateio entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidades de conservação de natureza devidamente inscritas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) e ainda, os que possuam plano de gestão de resíduos sólidos”, explica Portela.
Fundação Neotrópica do Brasil – Criada em 1993, durante a criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Bonito (MS), a Fundação Neotrópica do Brasil promove e realiza ações de conservação ambiental para garantir a manutenção de diferentes ambientes naturais e a biodiversidade. No período, foram realizados mais de 40 projetos e, em 2004, foi criado o corredor de biodiversidade Miranda-Bodoquena, área de atuação do projeto.
Miranda é uma das portas de entrada do Pantanal e, desde a criação do corredor, vem melhorando o seu índice de participação no ICMS Ecológico. Ricardo Alexandre Pereira, secretário de meio ambiente da cidade, estima arrecadar R$ 600 mil em 2021 com o benefício. “Conseguimos cumprir praticamente quase todo o plano ambiental elaborado e melhoramos nossa parcela de ICMS Ecológico de R$ 420 mil, em 2020, para cerca de R$ 600 mil em 2021”, disse. O seu objetivo, porém, é alcançar R$ 1 milhão no próximo ano.
A meta poderá ser conquistada devido à construção de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos em Miranda, Mato Grosso do Sul. “Vamos implantar a coleta seletiva de lixo, que vai começar na casa das pessoas, com um projeto educacional voltado às crianças”, contou o secretário, que também planeja criar RPPNs (Reservas Particulares de Patrimônio Permanente) e uma reserva biológica, a Reserva Marechal Rondon. “Prefeitura e a iniciativa privada estão desenvolvendo um projeto de restauração florestal junto à Fundação Neotrópica e, para isso, o COMDEMA está implantando um viveiro para produzir as mudas nativas”.
Outra ação importante para alavancar a arrecadação do ICMS Ecológico de Miranda é a criação de um licenciamento ambiental. A lei já está em trâmites avançados, mas falta a sanção do prefeito. “Aí vamos ter, finalmente, uma política de licenciamento ambiental, graças ao trabalho do COMDEMA”.
Sobre o CEPF e IEB – Um dos grandes responsáveis na conservação do Cerrado é o Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos. O CEPF existe há 21 anos, realiza ações globais para minimizar novas devastações, restaurar terras degradadas para a recriação da conectividade ecológica na paisagem e ampliar a rede de áreas protegidas. No Brasil, o CEPF atua com o apoio do IEB, instituição brasileira selecionada para atuar como Equipe de Implementação Regional da estratégia do CEPF no Cerrado.
