Agronegócio: MP-AP defende ações conjuntas para controle e conscientização no cultivo de soja no Amapá
O compartilhamento de informações, diálogos e ações extras-judiciais foram defendidos pela promotora de justiça da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), Ivana Cei, como alternativa para o controle e conscientização sobre a monocultura da soja no Amapá. A reunião para tratar do assunto aconteceu nesta quarta-feira, 19, no município de Cutias do Araguari, por iniciativa do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Lago Piratuba (Rebio), com a presença de representantes de instituições ambientais públicas e organizações não governamentais (ONGs).
Denunciada em 2015 pela Pastoral da Terra, a exploração ilegal de área no cerrado e entorno da Rebio do Lago Piratuba por empresas de agronegócios foi debatida sob os aspectos ambientais, sociais e econômicos. A preocupação é com a falta de licenciamento, riscos ambientais e efeitos nas populações e na fauna e flora, e problemas com ocorrência em outros estados onde estão instalados agronegócios. Para a promotora Ivana Cei, buscar entendimento e esclarecimentos com produtores, órgãos ambientais e ambientalistas no início da exploração, pode evitar transtornos futuros.
“Há problemas em grande parte do Brasil com o cultivo de grãos e no Amapá temos a possibilidade de encontrar soluções em conjunto, porque é uma cultura que está se instalando e é possível começar corretamente, dar continuidade ao processo de conscientização e fazer com que todos os envolvidos e interessados assumam compromissos. O MP-AP é um braço de ação na sociedade, mas precisa de fundamentação técnica, haja vista que as discussões precisam ser efetivadas. Não somos contra o desenvolvimento, entretanto é preciso controle e orientação por parte de todos”, disse a promotora de Justiça.
Ivana Cei levantou a questão do controle sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental, que tem influência direta sobre a expansão de área de produção de soja, que no Amapá não é possível acompanhar por falta de transparência nas informações por parte do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP). “O Amapá é o único estado da Amazônia Legal que não informa no site oficial sobre os procedimentos. Caso as informações estivessem disponíveis, tanto para o produtor como para órgãos fiscalizadores, os procedimentos poderiam ser acompanhados e evitariam ações judiciais. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está na justiça cobrando a divulgação oficial de procedimentos”, ressaltou.
Outra preocupação é relacionada ao plantio de soja no cerrado. O pesquisador da Embrapa Nagib Melém relatou que a instituição tem estudo sobre o cerrado para disponibilizar aos interessados. Para Iraçu Colares, da Federação de Agricultura e Pecuária do Amapá, o cerrado não é preparado para cultivo de alimentos, a não ser que seja tratado, o que acontece com o agronegócio, que é uma oportunidade para o Amapá, podendo beneficiar também pequenos produtores e comunidades tradicionais. Salustiano Vilar, do Instituto de Estudos e Pesquisas da Amapá (IEPA), falou que no estado não é possível implantar a cultura da soja igualmente no cerrado, por ser uma vegetação fragmentada.
Foram também dados outros exemplos práticos de uso do solo para produção agrícola. A presidente do Conselho Consultivo da Rebio, Patrícia Pinha, falou sobre a exploração sustentável no cerrado, com menos danos ambientais e mais retorno econômico, como a produção para abastecer indústrias de cosméticos e farmacêuticas. Nagib Melém falou sobre o investimento na chamada soja verde, mais valorizada no mercado europeu. “A Embrapa pode disponibilizar suporte técnico para os empreendedores que irão investir em um mercado em expansão e com produtividade satisfatória, com exemplos práticos no Brasil”, disse o pesquisador.
No final da reunião ficou decido que será apresentada demanda das instituições ambientais para que o MP-AP emita Recomendação ao Estado e as providências comecem a ser tomadas. “Estamos nos propondo a trabalhar em conjunto para evitar problemas como na instalação das hidrelétricas, que por falta de entendimento causa hoje danos e foi judicializado. Os produtores precisam de parecer técnico e não podem ser criminalizados se não participam do processo. Empresários, ambientalistas e gestores têm que buscar entendimento, pois não é interessante inviabilizar a produção, mas é preciso responsabilidade e compromisso”, manifestou Ivana Cei.
Mariléia Maciel
Assessoria Operacional – CAOP/AMB
