Foi tradada e deliberada uma extensa pauta, que inclui a criação de um Centro de Referência para atendimento às vítimas de racismo e outros crimes sofridos pela população negra
Aconteceu durante a tarde e início da noite de terça-feira, 27, a primeira reunião do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coepir). O órgão colegiado tem poder consultivo e deliberativo é composto por membros da Sociedade Civil, eleitos em setembro e empossados em novembro do ano passado, e por indicados pelo Poder Público e representam diversos segmentos, como comunidades tradicionais, matriz africana, marabaixo, juventude, festas tradicionais, mulheres, LGBTQIA+, povos originários, dentre outros.
Na primeira reunião, foi tratada e votada uma extensa pauta. O destaque foi a criação e implantação de um Centro de Referência para o acolhimento às vítimas e combate ao racismo, à intolerância religiosa, LGBTfobia e demais situações de discriminação sofridas pela população negra amapaense; a proposta foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.
Ainda foram tratadas as propostas de lançamentos de editais específicos para fomentar projetos e produções de segmentos culturais e de comunidades. A ideia é fortalecer as atividades desenvolvidas em diferentes espaços e regiões.
“Hoje, vivemos um dia histórico, tanto para as políticas e ações afirmativas do Poder Público, quanto para os movimentos sociais. Ver o Conselho finalmente criado e funcionando com seus representantes empossados e dando voz aos segmentos é um avanço significativo para o fortalecimento e avanço dessas políticas, dando ainda mais legitimidade para suas efetivações”, avalia a diretora-presidente da Fundação Marabaixo, Josilana Santos, que também preside o Coepir.
“A real implantação e efetivação do Conselho é aguardada pelos movimentos sociais e culturais desde sua criação, há mais de uma década. Hoje, fazemos parte dessa reunião histórica, onde temos voz para discutir e tomar decisões sobre os temas voltados à pauta da igualdade racial. Ressalto também o quão é emergencial a criação de um centro estadual de referência de combate ao racismo e à intolerância religiosa para a população do Estado”, reforça Mery Lúcia Amaral, representante do Marabaixo no Conselho.
Mesa Diretora
Também foi eleita a Mesa Diretora do Coepir. Além da presidência, já prevista no Estatuto, foram eleitos: o vice-presidente, Alexandre da Costa Ataíde (representante da Matriz Africana), a secretária-geral, Patrícia Costa (suplente) e a secretária-executiva, Ângela Miranda, servidora efetiva do Estado.
Fortalecimento do programa ‘Amapá Afro’
O início das atividades do Conselho de Igualdade Racial é mais um pilar da efetivação do programa Amapá Afro, instituído em âmbito estadual pela Lei 1.519 de 2010, sendo um fortalecimento de políticas e ações afirmativas determinadas pelo governador Clécio Luís. Trata-se de um grande programa que prevê ações permanentes para populações negras, quilombolas e tradicionais do Amapá, para garantir a igualdade racial em diferentes setores como: educação, cultura, saúde, habitação, infraestrutura, saneamento básico e diversos outros.
De acordo com o Artigo 4º da Lei 22.650, de 2 de abril de 2022, que criou a Fundação Marabaixo, “o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Coepir, órgão colegiado de caráter permanente, consultivo deliberativo, tem sua finalidade, composição e competências regido por legislação específica”. Tem como finalidade deliberar sobre políticas públicas que promovam a igualdade racial no Estado
Texto e fotos: Gabriel Penha
