E-book Legislação Ambiental do Amapá: Leis ambientais atualizadas estão disponíveis no site do MP-AP
De utilidade para operadores de direito, ambientalistas, estudiosos e interessados da área ambiental, o e-book Legislação Ambiental do Amapá – Coletânea 1 – 2020, foi lançado virtualmente nesta segunda-feira (17). A cerimônia, presidida pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, contou com as presenças da procuradora de Justiça e subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos, Clara Banha, do chefe de gabinete da PGJ, João Furlan, com participação on-line das procuradoras de Justiça, corregedora-geral, Estela Sá, coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacional (CAO), Judith Gonçalves Teles, e dos autores promotor de Justiça Marcelo Moreira e Mariana Zanatta, servidora efetiva A publicação está disponível no site oficial do Ministério Público do Amapá (www.mpap.mp.br).
O e-book Legislação Ambiental do Amapá (coletânea 1, 2020), é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB), com apoio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários e, de autoria do promotor de Justiça Marcelo Moreira e da servidora Mariana Zanatta, responsáveis pela organização. A edição foi prefaciada pela procuradora de Justiça e coordenadora-geral dos CAOs/MP-AP, Judith Teles, que durante a cerimônia de lançamento considerou o livro de proporção extraordinária por reunir toda a legislação ambiental atualizada do Amapá, de grande utilidade pública, que dará suporte para atuação e conhecimento na área.
O livro, disponível apenas em formato digital, abrange toda a legislação do Amapá, a partir da Constituição Estadual de 1991, quando iniciou-se o pleno exercício da competência federativa e autonomia política do Estado do Amapá, com normativas para defesa e proteção do meio ambiente. A Constituição Estadual, leis complementares, leis ordinárias, códigos de proteção ambiental do Amapá e decretos estaduais foram compilados e organizados de forma cronológica, para facilitar a consulta e manuseio.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Robério Aleixo, a coletânea de leis é uma iniciativa de interesse geral e essencial para avançar na reconstrução da legislação ambiental do Amapá. “Esta publicação é uma base para o diálogo, através do qual vamos partir para a readequação e atualização das nossas leis, ato necessário neste processo que estamos passando, de valorização do meio ambiente”, destacou.
Além do gestor ambiental do Estado, participaram do dispositivo virtual, a delegada de Polícia Civil do Meio Ambiente (DEMA), Lívia Pontes, e o comandante do Batalhão Ambiental, Tenente-Coronel Adamor.
A PGJ Ivana Cei analisa esta obra como um marco na atuação conjunta de órgãos ambientais no Amapá, o compartilhamento do estudo e conhecimento técnico da legislação ambiental útil para esta e futuras gerações. “As leis e normativas ambientais que estão neste e-book são o resultado do trabalho em parceria de órgãos ambientais no Estado, o que mostra o compromisso de todos em defesa do meio ambiente, e o MP-AP estará sempre disponível para boas iniciativas. Esta coletânea é uma oportunidade para que todos, operadores de direito, estudantes, membros do MP-AP e sociedade, tenham acesso sem custo a esta memória, porque é um trabalho compartilhado pelo promotor Marcelo Moreira e equipe”, pontuou a PGJ.
Os autores
Considerado um pioneiro na área de direito ambiental no Estado do Amapá, Marcelo Moreira acumula a função de titular do Meio Ambiente e coordenador do CAO-AMB, é Doutorando em Ciência Jurídico-Política pela Universidade de Lisboa, Mestre em Desenvolvimento Regional e professor assistente de Direito Ambiental da UNIFAP. Mariana Zanatta Dória é graduada em Direito, com pós-graduação em Processo Civil, analista ministerial do MP-AP, chefe de secretaria do CAO/AMB.
O promotor Marcelo Moreira acentua na publicação os objetivos do livro, que é de partilhar conhecimento do conjunto de regras jurídicas que integram o atual sistema normativo local. Para ele, conhecer as regras, é um passo importante para melhorar a conscientização e participação da sociedade na defesa do meio ambiente. “Quanto mais pessoas conscientes, melhor para a preservação do planeta, para a sobrevivência da humanidade. O MP-AP através de suas unidades ambientais atua também para favorecer esse conhecimento”, comemorou.
No site do MP-AP e Hotsite do CAO/AMB, estão disponíveis outras publicações, como e-books de Jurisprudências e Súmulas, cartilhas, o Dicionário Socioambiental do Amapá, Atlas de Unidades de Conservação, e em breve será lançado o livro digital “Legislação de Terras e o Direito Ambiental Estadual – O Caso das Leis Ambientais do Estado do Amapá”, de autoria da PJG Ivana Cei e do promotor Marcelo Moreira, que será também disponibilizado em formato impresso.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
