A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) alerta as empresas que fazem o serviço de transporte escolar na capital sobre o período de regularização da atividade. Os responsáveis devem apresentar documentação e fazer a vistoria nos veículos até 31 de julho. Após o prazo, a fiscalização será intensificada em toda cidade.
Atualmente, existem 66 profissionais cadastrados. Porém, apenas 34 estão legalizados com a licença, que tem prazo de validade até 31 de julho deste ano. A licença para transporte escolar é semestral e a fiscalização inicia a partir de agosto. O valor da licença de renovação é de R$ 60,97 e a vistoria R$ 108,07. A vistoria também é semestral.
“Essa verificação semestral é muito importante. Analisamos desde as condições dos pneus, se o veículo possui grades de segurança, cintos de segurança, tudo o que é exigido para a proteção das crianças, além da verificação documental daqueles que fazem o transporte. É muito importante que os pais saibam que estão deixando seus filhos nas mãos de pessoas devidamente autorizadas e sem qualquer tipo de antecedente que possa prejudicar a prestação do serviço”, enfatiza o titular da CTMac, André Lima.
Na vistoria, são verificados pneus, que devem estar em dia; extintor de incêndio; grades de proteção; se todas as luzes, lanternas e faróis estão funcionando; tacógrafo; cintos de segurança; entre outros itens.
Documentação exigida
Para fazer a atualização cadastral, devem ser apresentados originais e cópias: do CRLV 2018; RG; CPF; habilitação (se for o proprietário quem dirige); certidão cível criminal do fórum estadual; comprovante de residência; nada consta do veículo; laudo de vistoria e taxas pagas. Também é necessário que tenha um ajudante maior de 16 anos, que deve apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e certidão cível criminal.
Patricia Leal
Assessora de comunicação/CTMac
