Os 40 novos servidores serão os primeiros defensores públicos efetivos do órgão.
O governo do Estado divulgou nesta quarta-feira, 7, o resultado do primeiro concurso público da história da Defensoria Pública do Amapá (Defenap). A lista de habilitados e aprovados pode ser consultada nos sites da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame. O concurso ofertou 40 vagas para defensores públicos que atuarão nos 16 munícipios amapaenses.
De acordo com o edital do certame, os candidatos classificados até a 40ª posição ocuparão as vagas de provimento imediato, os demais candidatos aprovados comporão o cadastro de reserva. “Os classificados passarão por avaliação médica e análise documental; a solenidade de posse acontecerá em 2019”, explicou a gerente de desenvolvimento de pessoal da Sead, Ilana Vilhena.
Em 39 anos de história, é a primeira vez que o quadro efetivo da Defenap contará com servidores de carreira; desta forma, o órgão se iguala às demais defensorias públicas estaduais do país. Com a contratação dos novos defensores, o órgão ganha maior autonomia para continuar prestando um serviço fundamental à população, que é a assistência jurídica às pessoas que não têm condições de pagar por um serviço particular de advocacia.
Adequação da legislação
A Defenap foi criada em 1978 quando o Amapá ainda era território. Desde então, nunca houve concurso. De lá pra cá, ocorreram mudanças nas normas que regulamentam as defensorias no país. Foi preciso o Governo do Amapá criar um projeto de lei propondo adequações na legislação local para garantir a normalidade jurídica ao concurso. Com as adequações, a Defensoria Pública do Amapá seguirá modelo semelhante aos Tribunais de Contas e Ministério Público, com autonomia administrativa e financeira, além de dar segurança na carreira de defensores. As adequações na legislação local propostas pelo Executivo foram aprovadas em 20 de dezembro de 2017, na Assembleia Legislativa.
Demais concursos
Desde 2015, o Estado realizou mais de 12 concursos públicos, somente para a área da segurança pública são mais de mil novos servidores entre civis e militares, além de certames para o quadro de servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), da Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) e para a área da Gestão.
Nesta quinta-feira, 8, será lançado o concurso para a Agência de Fomento do Amapá (Afap). Serão ofertadas 29 vagas imediatas e 200 de cadastro reserva, divididas para os cargos de nível médio e superior. As remunerações variam entre R$ 2.079,00 e R$ 3.100,00, além de vale-alimentação.
