Justiça Eleitoral determina suspensão das atividades de associação criada para captar votos
Mais de 100 eleitores foram vítimas do esquema de pedido de voto mediante promessa de emprego
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata das atividades da Associação dos Desempregados do Amapá – Exército da Libertação (Asdap). A entidade, criada com fins eleitoreiros, funciona no mesmo endereço do comitê do candidato a deputado estadual Dr. Franklin Macedo (PSDB). A decisão cautelar é favorável ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que representou contra o candidato por captação ilícita de sufrágio. O descumprimento da decisão sujeita o atual presidente da Asdap, Cláudio Guedes de Araújo, à multa de R$ 5 mil por dia.
O MP Eleitoral apurou que a entidade foi criada para associar grande número de pessoas com a finalidade de angariar votos para Dr. Franklin Macedo, ex-presidente da associação. Mais de 100 eleitores foram vítimas do esquema de pedido de voto mediante promessa de futura obtenção de emprego. Prometer emprego ou qualquer outro tipo de vantagem em troca de votos configura captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos.
Para o MP Eleitoral, “a captação ilícita de sufrágio consiste em umas das modalidades de abuso de poder mais perniciosas para o pleito eleitoral, uma vez que fulmina o livre exercício do direito de sufrágio do povo ao mercantilizar o voto do eleitor mediante a troca de vantagens das mais diversas naturezas”.
O pedido principal do processo é a condenação do investigado por captação ilícita de sufrágio – crime previsto na Lei das Eleições e no Código Eleitoral. A legislação sujeita o infrator a pena de multa e cassação do registro ou do diploma.
Denúncias – Na semana das eleições, o MP Eleitoral intensifica a fiscalização de irregularidades na capital e no interior. O órgão mantém ativo ininterruptamente o WhatsApp para recebimento de denúncias, pelo número (96) 98134 5151. Pelo canal, não são recebidas chamadas, apenas áudios, fotos, vídeos e documentos. Informar detalhes do ilícito, bem como o nome do candidato envolvido, são úteis para o aprofundamento das investigações.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
