MP-AP ajuíza ACP em desfavor do Estado do Amapá e da SEINF para tratamento de esgoto no Hospital de Oiapoque
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Oiapoque, ajuizou nesta segunda-feira (20), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Amapá e do secretário de Estado de Infraestrutura, Alcir Matos. A medida foi tomada a partir do Inquérito Civil nº 0000386/2015, com a finalidade de construir uma nova estação de tratamento de esgoto para suprir a demanda do Hospital de Oiapoque que vem apresentando vazamento no sumidouro e causando transtorno para a vizinhança.
A direção do Hospital de Oiapoque solicitou que a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) vistoriassem o local. A CAESA, que embora tenha afirmado não possuir atribuição para resolver o problema do esgoto e fossa séptica do instituto de saúde, compareceu ao local, realizando manutenção necessária e resolvendo o problema temporariamente. A SEMAM, atendendo à solicitação ministerial fez relatório técnico de Fiscalização Ambiental confirmando a situação, mas afirmou que somente com a realização de um novo sumidouro ou com a ampliação do mesmo será definitivamente resolvido o problema.
Com base no relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a titular da Promotoria de Oiapoque, promotora de Justiça Thaysa Assum, afirmou que, para resolver o problema definitivamente do esgoto do Hospital de Oiapoque, é necessária a construção de um novo sumidouro para suprir a demanda, principalmente depois da inauguração da lavanderia daquela casa de saúde.
Para definir a obra necessária e o prazo para realização foi agendada uma reunião com o secretário de Estado de Saúde, Gastão Calandrini, e a secretária-sdjunta de Infraestrutura, Gláucia Maders.
Durante a mesma audiência, a promotora de Justiça redigiu um modelo de TAC objetivando a implantação de nova estação de tratamento de esgoto hospitalar, mas no momento da assinatura do Termo a secretária-adjunta da SEINF informou que não teria atribuição para assinar tal instrumento, entrando em contato com o secretário Alcir Matos, o qual informou que não assinaria o TAC, sob o argumento de que o documento tem multa e não pode se comprometer a assinar, de acordo com recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Diante disso, o MP-AP requer a condenação do Estado do Amapá e da Secretaria de Estado de Infraestrutura a executarem no prazo de 45 dias os serviços necessários para implantação de uma nova estação de tratamento do esgoto do Hospital de Oiapoque, mediante projeto que atenda às exigências técnicas. Na hipótese de descumprimento e para garantir o cumprimento da decisão final, requer a fixação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser aplicada em desfavor dos gestores.
“Precisamos propiciar um ambiente adequado, a partir da construção da nova estação de esgoto para suprir a demanda da casa de saúde de forma segura e organizada e não degradar o meio ambiente”, finalizou Thaysa Assum.
SERVIÇO:
Elton Tavares – diretor de Comunicação
Texto: Anita Flexa
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
