MP-AP informa e orienta vítimas de fraude de consórcio de motocicletas sobre as medidas judiciais para solucionar o caso
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá (PRODECON) do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) informa aos cidadãos amapaenses, que foram lesados pelo consórcio Eletro Motos Comércio Varejista LTDA-ME, no ano de 2014 e seguintes, para procurarem a PRODECON. O MP-AP tomará as medidas judiciais cabíveis para que as pessoas prejudicadas pelo empreendimento sejam ressarcidas.
O titular da PRODECON, promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, recebeu os inquéritos policiais da Delegacia do Consumidor. Os documentos, apresentam informações coletadas durante investigação, sobre a fraude realizada pela empresa na promoção de consórcio de venda de motocicletas.
Devido os fatos narrados no procedimento investigatório, as medidas judicias nas esferas criminal (denúncia-crime) e cível (Ação Civel Pública) serão tomadas para a devida responsabilização dos envolvidos no esquema, inclusive garantir a reparação dos danos ocasionados aos consumidores que foram lesados.
O promotor de justiça explicou sobre as medidas que os consumidores devem adotar:
“As vítimas que não estão relacionadas nos inquéritos policiais devem procurar a PRODECON com a documentação pessoal e do consórcio, original e cópia. Pedimos que os cidadãos mencionados nos procedimentos de investigação aguardem as providências, elas poderão acessar o trâmite dos processos, criminal e cível, no do site do Tribunal de Justiça do Amapá”, orientou promotor de justiça.
A PRODECON fica localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 1585, no bairro Central.
SERVIÇO:
Elton Tavares – diretor de comunicação
Texto: Sávio Leite
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá