MP-AP promove Audiência de Conciliação sobre uso do galpão de triagem e partes entram em consenso

Prevaleceu o bom senso entre as partes interessadas que participaram da Audiência de Conciliação para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) de nº 039/2017, firmado para assegurar o tratamento adequado de resíduos sólidos. A audiência extrajudicial foi a alternativa dada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá (Prodemac) para que a Associação de Catadores do município (ACAM) e Associação de Moradores de Ilha Redonda dialogassem e se entendessem quanto ao uso do Galpão de Triagem, que está construído, mas, só será ocupado após a pactuação entre as partes.

A audiência ocorreu na tarde da última sexta-feira (15), sob a intervenção do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), para que as partes que reivindicam o uso do galpão cheguem a um consenso. O promotor de justiça Marcelo Moreira, titular da Prodemac, a subprocuradora-geral do Município, Stella Veridiana, o secretário de Urbanismo, Augusto Almeida, e o representante da Rumus Engenharia, Sandro Ichihara, participaram da conciliação. A conciliadora Conceição Cruz fez a condução dos trabalhos ouvindo as partes e representantes de instituições. O que levou à realização da audiência foi a falta de entendimento entre a ACAM e a Associação de Moradores quanto ao uso do galpão de triagem.

O TAC dos Resíduos Sólidos complementa o chamado TAC da Lixeira, de 2005, quando esta foi transformada em aterro controlado, e depois sanitário.  O referido galpão tem capacidade para absorver cerca de 80 trabalhadores na prensa e esteira, integra o Centro de Tratamento de Resíduos do Aterro, e foi finalizado em 2019, após o cumprimento de outras cláusulas do Termo, que foi a implantação dos Núcleos de Coleta de Resíduos em três pontos de recolhimento. Além da finalidade de ajudar na seleção de resíduos, o galpão é uma obra de segurança, que evita que os catadores circulem no aterro, e está acoplado a ele também, vestiário, cozinha, escritório, guarita e refeitório.

A intenção inicial, quando da transformação da lixeira em aterro, era que os moradores de Ilha Redonda fossem os primeiros beneficiados com as oportunidades de trabalho, porém, os interessados na filiação na ACAM foram pessoas de fora da comunidade, e em número controlado, de 70 associados. Em reuniões em 2017 e 2018 houveram reclamações na Prodemac de que trabalhadores de fora da ACAM ocupavam o aterro em horário não permitido e colocando a vida em perigo. Na audiência de conciliação ficou clara a disponibilidade entre as partes para que o problema seja resolvido de forma pacífica e o galpão que seleciona os resíduos poderá ser utilizado.

O secretário de Urbanismo, Augusto Almeida, explicou que o galpão e os ecopostos, Núcleos de Coleta, cumprem seus objetivos de serem os pontos de concentração de resíduos, porém a meta da PMM é ampliar as frentes de trabalho e promover o trabalho de educação ambiental para que a coleta seja feita nas residências e locais de concentração de resíduos reutilizáveis, como latas e plásticos, como bares e restaurantes. “Podemos ajudar na organização da coleta domiciliar, que é um filão bem maior e que pode ser feita de forma ordenada, por zonas, por trabalhadores das duas associações”, sugeriu.

Diante da disposição das partes em chegar em um entendimento, a conciliadora suspendeu a sessão e em conjunto decidiram que em 15 dias, a PMM e associações irão reunir novamente para que apresentem propostas de utilização do galpão e ampliação e organização do serviço de coleta seletiva.

O promotor de justiça Marcelo Moreira acredita que a partir de agora, os conflitos encerram, e chega-se à um entendimento. “O galpão precisa ser inaugurado com os trabalhadores dentro, e com a possibilidade apresentada pela PMM, de que a coleta seletiva seja organizada em toda a cidade, envolvendo moradores, estudantes, catadores, empresas, mais frentes de trabalho serão abertas, o lixo vai gerar lucro e o Ministério Público do Amapá cumpre sua responsabilidade de contribuir para que o estado se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque para a gestão integrada dos resíduos”.

Mariléia Maciel – Assessora Operacional – CAOP/AMB.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá