O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, emitiu nesta quinta-feira (11), Recomendação Nº 002/2021 – PJPBA/MP-AP, destinada ao prefeito do município de Serra do Navio, Elson Belo, para que providencie a reforma no prédio do Conselho Tutelar do município.
Recomenda a titular da Promotoria de Pedra Branca com atribuição no município de Serra do Navio, Thaysa Assum, que no prazo de 45 dias, o prefeito Elson Belo proporcione a reforma nas acomodações do Conselho Tutelar, inclusive no sistema hidráulico e elétrico, com a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de atendimento, devendo, temporariamente, durante a reforma, disponibilizar outro local para funcionamento das atividades dos conselheiros.
Além dessas demandas, o documento pede que providencie manutenção ou aquisição de microcomputadores e impressora, devendo providenciar, ainda, a instalação de internet no local. Também, que realize manutenção no veículo do Conselho Tutelar para possibilitar o cumprimento das diligências, dentro da área do município, que exigirem deslocamentos a lugares mais distantes, bem como que forneça à sede, cadeiras, mesas e o devido material de expediente.
Foi fixado o prazo de 10 dias úteis, onde deverão encaminhar a resposta expressa sobre o acatamento da recomendação e o não cumprimento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
“O Conselho Tutelar de Serra do Navio precisa de atenção para que suas atividades sejam prestadas com eficiência”, frisou Thaysa Assum.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
