MPF denuncia ex-superintendente do Ibama e mais três pessoas por extração e comércio ilegal de madeira no Amapá

Ação é resultado de investigações da Operação Falsum Virtual que apurou ilícitos ocorridos entre 2016 e 2018

Na última segunda-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas envolvidas na exploração ilegal de madeira no Amapá. Entre os denunciados está Leonardo de Lima Melo, ex-superintendente do Ibama no estado. Leonardo é acusado de inserir dados falsos em sistemas de informação ambiental, de modo a “esquentar” madeira extraída ilegalmente. Além das pessoas físicas, a empresa madeireira J. Hercílio Manfredini também responde à ação.

Em outubro de 2017, o MPF e o Ibama realizaram fiscalização para apurar irregularidades em determinado Plano de Manejo Florestal Sustentável. A ação ocorreu após diversas denúncias sobre fraudes no Sistema DOF – sistema que gerencia os Documentos de Origem Florestal, licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa. Com a fraude, era possível regularizar madeira de origem ilícita.

Na fiscalização, foram encontradas diversas irregularidades como corte de espécies fora da área autorizada, desmatamento de mais de quatro hectares e abertura de estrada na propriedade vizinha, não prevista no plano de manejo. Além disso, a investigação constatou que o verdadeiro beneficiário da exploração do plano de manejo era a empresa J. Hercílio Manfredini, compradora da madeira, e não o detentor do plano.

Na ação, o MPF ressalta que a prática irregular é corriqueira e observada na região, onde os detentores, normalmente pessoas simples, são aliciados pelas empresas madeireiras para cederem suas áreas para execução de um plano de manejo. “Este tipo de vínculo entre madeireiras e detentores de plano de manejo beneficia apenas as madeireiras, uma vez que o detentor, usualmente portador de baixíssimo grau de instrução, não tem controle sobre o volume extraído e o valor a ser recebido pela madeira de sua propriedade, possibilitando enormes lucros às empresas, que, na prática, são as verdadeiras detentoras dos planos”, cita trecho da peça judicial.

Créditos Fictícios – Em complemento à vistoria, ainda em outubro de 2017, a equipe de fiscalização visitou o pátio da empresa J. Hercílio Manfredini. No local, após conferência do material físico e o saldo virtual no Sistema DOF, foi verificada a existência de grande volume de créditos fictícios. Ou seja, créditos virtuais no sistema, sem correspondência em madeira. No relatório de fiscalização, os técnicos ressaltam que essa volumetria falsa no saldo da empresa é de extrema gravidade, pois possibilita o acobertamento de madeira ilícita.

Após, foi constatado que a inclusão dos créditos irregulares foi feita por Leonardo de Lima Melo, superintendente do Ibama à época. Leonardo, em decisão de processo administrativo em segunda instância, devolveu créditos florestais à empresa J. Hercílio Manfredini que haviam sido estornados em maio de 2016. O estorno havia ocorrido porque a empresa estava utilizando madeira proveniente de área embargada pelo Ibama.

Embora os créditos pudessem ser devolvidos à empresa, após julgamento do processo administrativo, a devolução estava condicionada à existência da madeira correspondente no pátio da empresa, conforme determina a legislação ambiental. Porém, ficou comprovado que o ex-superintendente ignorou pareceres técnicos que constam no processo e devolveu os créditos sem realizar a vistoria prévia na empresa. Servidores do Ibama, em depoimento, alegaram que Leonardo atropelou procedimentos aplicados no órgão e que agiu motivado por questões pessoais, pois apresentava problemas de relacionamento com servidores da área técnica.

Na época das investigações, o MPF recomendou ao ministro do Meio Ambiente que exonerasse Leonardo de Lima Melo do cargo de superintendente do Ibama no Amapá. No documento, o órgão argumenta que a gestão do então superintendente criava obstáculos ao trabalho investigativo do MPF na área ambiental. Em março de 2018, foi deflagrada a Operação Falsum Virtual, em que policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Leonardo e na sede do Ibama em Macapá (AP). A Justiça Federal autorizou o afastamento do servidor do cargo de superintendente, bem como a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. A exoneração ocorreu em julho de 2018.

Denunciados – Além da empresa J. Hercílio Manfredini e de Leonardo de Lima Melo, foram denunciados pelo MPF Marta Régia Nonato, responsável pela empresa madeireira, Luiz Fernando da Cruz Silva, responsável técnico pelo plano de manejo, e Cícero Fernando dos Santos Duarte, financiador da compra de madeira. Na medida de suas responsabilidades, os acusados respondem, entre outros crimes, por falsidade ideológica, destruir ou danificar florestas e inserção de dados falsos em sistema público de informação.

http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/mpf-denuncia-ex-superintendente-do-ibama-e-mais-tres-pessoas-por-extracao-e-comercio-ilegal-de-madeira-no-amapa

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Amapá