O município de Pedra Branca do Amapari formalizou termo de cooperação técnica com o Incra – Instituto de Colonização e Reforma Agrária na manhã de hoje (23). Por meio dele, as famílias assentadas do município terão acesso aos programas do Governo Federal oferecidos pelo órgão.
A audiência que discutiu a elaboração da cooperação técnica reuniu a prefeita Beth Pelaes, técnicos da prefeitura e representantes do Poder Legislativo. Num primeiro momento, o instrumento legal permitirá a concessão do programa Fomento Mulher, cujo público alvo são mulheres titulares dos lotes, que desejarem implantar projeto produtivo dentro das áreas de assentamento. Mas a pretensão da Prefeitura é que a cooperação seja estendida também aos demais programas do instituto.
O valor do crédito mulher é de até R$ 5 mil, em operação única, por família assentada. Assim como as demais linhas de crédito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a exemplo das modalidades Fomento, Florestal e Recuperação Ambiental, para que o beneficiário tenha acesso ao crédito é necessário projeto técnico, a ser elaborado por profissional habilitado em conformidade com a finalidade de aplicação do beneficiário e dentro dos critérios específicos de cada modalidade.
Após assinatura dos contratos com os beneficiários considerados aptos, o Incra autoriza o Banco do Brasil a creditar o valor referente à modalidade solicitada, com movimentação feita por meio de cartão magnético individual, em nome da mulher (se for casal), sendo o mesmo válido para todas as modalidades.
As linhas de crédito do PNRA permitem a instalação no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes. Desde o pedido do crédito aos agentes municipais capacitados, até a sua aplicação, haverá o acompanhamento e monitoramento de cada etapa de execução. “Tem muita gente lá dentro que tem a casa na beira da estrada, mas que trabalha dentro do assentamento, e que às vezes não tem energia, então um gerador resolve a vida dela.”, exemplificou o técnico do Incra, Antônio Santos.
No Termo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari estão incluídas todas as linhas de crédito disponibilizados pelo órgão, através do programa reforma agrária tais como: Apoio Inicial; Fomento; Fomento Mulher; Florestal; Recuperação Ambiental; Habitacional e Reforma Habitacional. As modalidades trazem a oportunidade para o público da reforma agrária permanecer no campo e se desenvolver no meio rural.
Para a prefeita Beth Pelaes, o Incra será um forte aliado na execução de políticas de melhoria de condição de vida para as famílias da zona rural do município. “Como representante do município, sigo atrás de parcerias que tragam benefícios reais às famílias de Pedra Branca do Amapari. E o Incra é um grande parceiro para os moradores das comunidades rurais que estão à frente de um setor importantíssimo da nossa vocação econômica e que o seu fortalecimento e crescimento é um compromisso meu”.
Requisitos comuns às linhas de crédito:
- Atualização dos dados das famílias beneficiárias junto ao Incra
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Assinatura, com a autarquia, do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – instrumento que transfere o imóvel rural ao assentado em caráter provisório
- Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados ou, ainda, um documento equivalente, no caso de áreas reconhecidas pela autarquia.
Com informações do site do INCRA http://www.incra.gov.br/
