Prefeitura de Pedra Branca do Amapari provoca MP para inspeções nas barragens localizadas nas áreas de mineração do município
Um novo pedido, desta vez ao Ministério Público do Estado (MPE), foi protocolado pela prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, para que sejam realizadas vistorias nas barragens de contenção de rejeitos oriundos das atividades de extração de minério de ferro e ouro dentro do município. Esta é a segunda vez que o Poder Municipal manifesta preocupação com a contenção das barragens, e chama a atenção dos órgãos públicos para a necessidade de vistoria.
Em janeiro do ano passado, Beth Pelaes emitiu ofício ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), em que alerta para a falta de manutenção na barreira de rejeitos de minério de ferro deixada pela empresa Zamin Amapá Mineração S/A após a paralisão das suas atividades, no ano de 2013, e saída do município. Entre outras considerações, a Prefeitura solicita do órgão laudo técnico sobre as condições físicas da barragem, mas foi informada da impossibilidade de realização dos serviços, naquele momento, por problemas de recursos humanos do órgão no Amapá.
No mesmo período, o Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) também foi provocado, e em resposta encaminhou relatório fotográfico da barragem e parecer, afastando o risco de desabamento. Mas alerta que o serviço de fiscalização das estruturas compete à ANM, conforme a Lei nº 12.334/2010.
Segundo Beth Pelaes, a ação é necessária para o caso de, havendo a constatação de risco eminente, serem tomadas as medidas para evitar acidentes ou até mesmo catástrofes. “A medida deixou de ser só de proteção ao meio ambiente, mas principalmente à vida das quase 15 mil pessoas que moram no município, já que a Zamin foi embora há mais de cinco anos e deixou para trás um passivo que mais parece uma cidade fantasma, onde o acesso não é permitido, por se tratar de propriedade particular da empresa. Nós precisamos ter o direito de acesso sobre essa área, pois somos os maiores prejudicados com essa herança, infelizmente muito preocupante e sem proveito para o município”, declarou a prefeita.
No documento endereçado ao procurador-chefe da Procuradoria da República do Estado do Amapá, Promotor Rodolfo Soares Lopes, Beth Pelaes reitera a importância do setor mineral do município para a economia do estado e chama a atenção para a necessidade urgente de vistorias nas barragens de rejeitos de extração de minério de ferro e de ouro, esta em plena atividade pela empresa Beadell Brasil LTDA, a fim de evitar possíveis acidentes e trajédias, como a que aconteceu na última semana na comunidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Parte do vilarejo foi soterrado, dezenas de vidas perdidas e centenas de pessoas estão desaparecidas após o desabamento da barragem de rejeitos da Mina Feijão, pertencente à mineradora Vale.
A prefeita também formalizou pedido à empresa Beadell Brasil, responsável pela Mina Tucano I, para que apresente estudo/avaliação feita por especialista, com base na legislação da ANM, demonstrando o grau de segurança dessas barragens. No ofício, Beth Pelaes ressaltou a necessidade de que o acompanhamento seja feito com intermédio dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
