Em uma ação conjunta com os Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem do Amapá, os titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Defesa da Saúde Pública, Wueber Penafort e Fábia Nilci,respectivamente, realizaram inspeção no anexo do Hospital de Emergências (HE) nesta quinta-feira (14). A visita teve como objetivo verificar as condições de atendimento, a situação dos pacientes, questões referentes a atraso do salário dos funcionários e cobrar melhorias na prestação dos serviços à população.
Durante a fiscalização, os promotores observaram as escalas médicas e de enfermagem, a ocupação dos leitos e o preocupante acúmulo de pacientes nos corredores do HE. Com 16 pacientes aguardando atendimento no corredor, sendo a maioria homens e alguns idosos, a equipe constatou a necessidade urgente de providências. Também foram informados sobre a deficiência da entrega de rouparia à unidade hospitalar pela empresa Limpex, situação ainda não solucionada, apesar de haver recomendação do órgão ministerial.
O promotor Wueber Penafort ressaltou a importância da visita: “Estamos articulando com a administração formas de liberar leitos para atender essa demanda. Nossa prioridade é assegurar que os pacientes recebam o atendimento de qualidade que merecem. Estamos atentos às necessidades do sistema de saúde e agiremos para garantir melhorias”.
Além da questão dos leitos, a inspeção também abordou a atualização dos salários dos funcionários do hospital. Após constatarem um atraso de três meses nos pagamentos, foi verificado que o governo estadual realizou os repasses pendentes diretamente nas contas dos servidores.
A promotora Fábia Nilci destacou as próximas medidas a serem tomadas pelas Promotorias de Saúde, incluindo a abertura de procedimentos para apurar outras demandas identificadas durante a visita, como a retenção de macas do Samu no HE e a suspensão das cirurgias ortopédicas no HCAL. “Elaboraremos um relatório detalhado com todas as irregularidades encontradas e adotaremos as medidas necessárias para corrigir as falhas identificadas”, finalizou a promotora.
Da mesma forma, os fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e do Conselho Regional de Medicina (CRM) elencaram as problemáticas referentes aos seus setores e disseram que irão tomar as providências cabíveis.
Ao longo da visita, os promotores e os fiscais percorreram as instalações do anexo do HE acompanhados do grupo de gestão do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) – OS responsável pela administração do hospital. Os gestores prestaram informações acerca de tudo o que foi pontuado e solicitado pelo MP-AP e pelas entidades representativas de classes.
Deliberações das Promotorias de Saúde:
- Abertura de procedimento para apurar outras demandas vistas durante a visita: constatação de macas do Samu retidas no HE com pacientes, inclusive idosos, prejudicando o fluxo de atendimento das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; a suspensão das cirurgias ortopédicas no HCAL em razão de encerramento de contrato com a empresa terceirizada, não havendo mais o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) desde 23 de fevereiro. Existem aproximadamente 35 pacientes no HE aguardando transferência para o HCAL para procedimento ortopédico.
- Análise dos documentos apresentados pela IBGH sobre o passivo do Estado para com a ONG, que diz possuir créditos pendentes desde a gestão anterior;
E imediatamente foi recomendado à direção do HE e à do IBGH a colocação da escala de profissionais à vista do usuário.
