Nesta quarta-feira (22) O Tribunal de Justiça do Amapá alegou em audiência não ter competência para julgar as demandas decorrentes do apagão ocorrido em 2020.
O colegiado, em continuação de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Apagão de 2020 (nº 0003649-80.2021.8.03.0000), decidiu por maioria que a Justiça Estadual é incompetente para julgar as ações relativas à interrupção, por vários dias, do fornecimento de energia elétrica em novembro de 2020. A tese que prevaleceu é de que o possível envolvimento de agências reguladoras e outros órgãos federais no polo passivo atrai a competência para a Justiça Federal.
Com a decisão, os mais de 26 mil processos em trâmite na Justiça do Amapá sobre o tema Apagão 2020, que estavam suspensos até o julgamento do IRDR, serão remetidos à Justiça Federal.
Participaram da 830ª Sessão Judicial, sob a condução do desembargador-presidente Adão Carvalho, os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior (ouvidor-geral), Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo, Jayme Ferreira (corregedor-geral) e Mário Mazurek (vice-presidente).
Nota da empresa
A Energisa esclarece que segue acompanhando os desdobramentos do caso e tem pautado a sua atuação no Amapá para garantir a prestação dos seus serviços na região com excelência. Nesse sentido a empresa relembra que concluiu 2022 com investimentos na ordem de R$ 80 milhões no estado, após aquisição da Gemini Energy em junho passado. A Empresa aumentou a capacidade de potência em 33%, passando de 450 megavolt-ampere (MVA) para 600MVA, quase o dobro da demanda do estado. A Companhia reforça também que adquiriu dois novos transformadores para subestação Macapá I e reformou outros dois e planeja, até 2025, concluir uma linha de transmissão de 10 quilômetros com 230kV, conectando as subestações Macapá I e Macapá III, somando mais 300 MVA de potência ao sistema. Como resultado desses investimentos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a qualidade de transmissão está acima da exigência regulatória e superior à média do mercado.
