Em julgamento de ação civil pública (ACP) ajuizada, em 2022, pela Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana e Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, o juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá determinou o prazo de 90 dias para que Estado e Município de Macapá apresentem projetos para recuperação e ampliação de ciclovias e ciclofaixas na capital amapaense. A sentença foi proferida na última segunda-feira (24), pela magistrada Alaíde de Paula.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), considerando a necessidade de criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade eficiente e saudável para a população, solicitou, em 2021, que o Estado e o Município de Macapá apresentassem plano de mobilidade urbana, que promovesse condições estruturantes para essa alternativa de locomoção. Sem retorno dos gestores públicos, ajuizou a Ação.
Segundo informações levantadas pelo MP-AP, a Cidade de Macapá possui menos de 22 quilômetros de ciclovias, grande parte sem interligação umas com as outras, sendo que a maioria percorre o sentido Norte-Sul, havendo poucos quilômetros de ciclovias no sentido Leste-Oeste.
Para o promotor de Justiça, titular da Promotoria de Urbanismo, André Araújo, há necessidade de criar uma nova cultura para essa modalidade de deslocamento, que além de eficiente é mais saudável porque reduz os índices de emissão de poluentes, promovendo melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população.
Na decisão, a magistrada determina que o Estado e o Município apresentem projeto, no prazo de 90 dias, com orçamento para recuperação e interligação das ciclovias e ciclofaixas existentes; ampliação, viabilizando a interligação com a parte oeste da cidade e também com outros municípios, aumentando em pelo menos 50% a quantidade existente. Sentenciou ainda, que as medidas administrativas sejam adotadas neste exercício para execução até o final de 2024.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
