O Vereador foi eleito por unanimidade por seus pares da Câmara Municipal de Macapá
Ocorreu nesta terça-feira, 02 de março, na Câmara Municipal de Macapá, a instalação, posse dos membros e eleição do presidente da CCJR. Por unanimidade de seus pares o Vereador Nelson Souza, foi reconduzido à presidência da CCJR, para o biênio 2021-2022. A referida comissão é constituída por 7 parlamentares: Vereadora Adriana Ramos, Vereador Claudio Góes, Vereador André Lima, Vereador Dudu Tavares, Vereadora Luany Favacho, Vereador Daniel Teodoro e o Vereador Nelson Souza.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PARLAMENTO
A CCJ é uma Comissão que agrega para si um destaque particular. Um dos motivos que tornam a CCJ tão relevante é o fato de que antes de uma proposição ser aceita para a votação de sua aprovação ou não, independentemente do tema, ela precisa ser apreciada pela CCJ. Essa apreciação se faz necessária, para que seja analisado o seu mérito constitucional, assim como avaliar se aquele pleito se encontra em conformidade com os princípios jurídicos brasileiro. Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, ela não será submetida à votação do plenário, ficando prejudicada a sequência do seu trâmite, isto é, não podendo ser aprovada. A CCJ da Câmara de Macapá, atuará com as suas reuniões ordinárias, às 9 horas das quartas-feiras.
Com esta nova eleição, o Vereador Nelson Souza é eleito pela terceira vez sucessiva, presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Macapá. A primeira vez o vereador foi eleito para o biênio de 2016/2018, foi reeleito para o biênio 2019/2020 e com novo mandato, eleito novamente para cumprir atuação no biênio 2021/2022.
“A comissão de constituição e justiça, tem entre todas as comissões permanentes do parlamento, uma importância ímpar, uma relevância singular, pois todos os projetos, todas as matérias independentes do tema que passam na Câmara de Macapá, tem que se apreciar a sua constitucionalidade, a sua juridicidade. Então para nós é sempre muito relevante ser considerado pelos nossos colegas vereadores, membro da comissão, cada vez que eles entendem que a gente deva figurar na posição de presidente, coordenando essa comissão permanente, é de muita importância para o parlamento municipal de Macapá”, comenta o Vereador Nelson Souza.
A CCJ é a responsável de recepcionar todos os projetos, não apena no âmbito do Legislativo, projetos de leis dos vereadores, mas também os projetos de iniciativa popular e os todos projetos do executivo
