Prefeitura reconheceu a “falha” e vai tornar decreto sem efeito
Conselheiros Tutelares da Zona norte zona e sul foram surpreendidos, nesta quarta-feira, 20, com anúncio de exoneração com data retroativa do dia 13 de janeiro. Os 10 conselheiros tutelares eleitos por voto popular tem mandato até 2024.
De acordo com a conselheira Edna Rodrigues, ela teve conhecimento da exoneração do cargo de conselheira tutelar por meio das redes sociais. “Não sei como e nem porquê me exoneraram, uma vez que fomos escolhidos através de voto popular e não cabe ao prefeito exonerar”, comenta.
Pela Constituição Federal, o conselho tutelar é um “órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes”
As exonerações dos 10 conselheiros saíram no decreto N° 400/2021 de exoneração coletiva da Prefeitura de Macapá.
A Prefeitura reconheceu a “falha” e vai tornar decreto sem efeito.
