AMAPÁ, UM ESTADO BRASILEIRO VOCACIONADO A BIOTECNOLOGIA E A SER MODELO EM SUSTENTABILIDADE

A Bioeconomia se enquadra no atual contexto global, podendo propiciar um desenvolvimento econômico mais adequado a preservação e utilização racional da biodiversidade do planeta. Isto porque, o setor biotecnológico é alicerçado em uma estrutura de conhecimento que viabiliza não somente o desenvolvimento de inovações, que fomentam o mercado mundial, mas também preserva e reconhece o valor presente nas comunidades tradicionais. Dessa forma, os avanços biotecnológicos se somam a exploração da biodiversidade e do seu consequente conhecimento associado. Nesse contexto, o transbordamento do conhecimento tradicional, sobre as técnicas de manejo e extração sustentável, auxilia na preserva o meio ambiente. Enquanto que, os recursos da biodiversidade associados aos avanço biotecnológicos, são destinados a manutenção do meio ambiente, redução de gastos em energia e/ou utilização de energia limpa, podendo auxiliar nas ações mundiais para amenizar os reflexos das mudanças climáticas. Ademais, os dados indicam que as indústrias emergentes no setor biotecnológico, são as que mais obtiveram crescimento e lucros nas últimas décadas.

O Estado Brasileiro, principalmente após a ECO 9212, passou a se preocupar com o desenvolvimento de políticas públicas que pudessem garantir o desenvolvimento sustentável, principalmente no tocante a região Amazônica. Entretanto, durante muito tempo, as políticas públicas que foram desenvolvidas na Amazônia foram direcionadas ao desenvolvimento regional, sendo concebidas dentro de uma visão distanciada entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. A Amazônia sofreu pelo retrocesso social e ambiental que representaram os impactos oriundos dos ciclos das drogas do sertão, da borracha, dos minérios, do petróleo e da madeira. Todavia, o valor da biodiversidade está permitindo ao Brasil reorientar seu desenvolvimento na Amazônia, que até agora era realizado com base em atividades depredadoras de seus recursos naturais, provenientes de políticas públicas implementadas de cima para baixo. 

O Brasil, contrariando o contexto internacional, ainda não conseguiu imprimir em suas políticas públicas a importância que deveria ser concedida ao setor biotecnológico para o desenvolvimento econômico mundial e nacional. As políticas públicas implementadas para o desenvolvimento regional amazônico, não consideravam os interesses e necessidades de sua população e da própria região, frustrando o ideal de utilização do potencial de sua sociobiodiversidade, que poderia alavancar o desenvolvimento da região, pautado, inclusive, em sua vocação regional.  Essa vocação regional pode se fazer presente no processo de exploração sustentável da biodiversidade, na observância das atividades econômicas desenvolvidas incipientes na região, no modo como os povos tradicionais exploram os recursos da biodiversidade e, em alguns casos, associados aos saberes tácitos locais e únicos entranhados na região, de caráter coletivo.

O Brasil apresenta-se como um pais em desenvolvimento e rico em biodiversidade, o qual possui a maior floresta tropical do mundo. Dessa forma, o pais necessita desenvolver políticas públicas para seu desenvolvimento socioeconômico, que aproveitem sua vocação para utilização dos recursos naturais, através da incorporação de novas tecnologias, que possam agregar riqueza não somente para a indústria biotecnológica, mas de forma a contribuir para o desenvolvimento regional dos Estados da Amazônia.

Nesse sentido, o Amapá, como Estado Amazônico, o qual preservou grande parte de sua diversidade biológica, vem direcionando seu desenvolvimento econômico envolto por valorização de suas potencialidades. Esse desenvolvimento vem sendo pautado no conceito da sustentabilidade, aproveitando sua vocação regional na exploração sustentável de sua biodiversidade e gerando tecnologias, bem como, valorizando o desenvolvimento dos produtos e processos advindos de sua biodiversidade. O Amapá desenvolve sua estrutura de ciência e tecnologia, focando-se na geração de conhecimentos científicos, baseados na biodiversidade da região e, respeitando o seu uso de forma tradicional pelas comunidades, presentes na área rural e urbana da região do Amapá. Nesse contexto, emergem conhecimentos tácitos e sistematizados que vem impulsionando o desenvolvimento do setor de fitoterapia na região, e que, de certa forma também impulsionam o avanço do esforço em pesquisa para outros setores da biotecnologia. Os laços sociais e as relações de confiança entre comunidades tradicionais e pesquisadores se desenvolvem pelos valores intrínsecos a sociedade amapaense, no tocante a valorização da diversidade biológica e do respeito as comunidades tradicionais presentes em seu território.

A trajetória politica, histórica, socioeconômica, cultural do estado do Amapá, que desenvolveu o potencial econômico do Amapá. As ações implementadas pelas políticas voltadas a área de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, foram de suma importância para criar ao longo de décadas a trajetória tecnológica ideal para um contexto econômico voltado ao setor biotecnológico. A particularidade regional do Amapá, que além de possuir território rico em biodiversidade, também, apresenta a inter-relação desse território com o meio social, propicia uma concentração de conhecimentos específicos. 

Os poucos indicadores em ciência e tecnologia coletados no Amapá indicam a vocação do Estado para os setores biotecnológico, bem como a presença de micro, pequenas e médias empresas, característicos deste setor. A fitoterapia, nanotecnologia, farmacologia, química, tecnologias agrícolas e ambientais, dentre outros segmentos da biotecnologia tem crescido nas instituições de pesquisa e universidades do Estado. Agora, cabe ao governo entrar com as políticas públicas que irão direcionar este cenário para uma região de excelência, que poderá fomentar o setor no restante do Brasil e ser referência para o mundo em sustentabilidade. *

*O texto foi extraído da Dissertação de mestrado, “OS AVANÇOS E OS DESAFIOS DO SISTEMA REGIONAL DE INOVAÇÃO DE FITOTERÁPICOS NO ESTADO DO AMAPÁ E O USO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL”, defendida no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 2012, de autoria da Dra Daniela Fortunato, e adaptado pela autora para esta coluna.